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Resolução Alternativa de Litígios

Última atualização: 30 de outubro de 2026

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. Esta página informa como proceder.

1. Primeiro, fale connosco

Pedimos-lhe que nos exponha primeiro o problema para o tentarmos resolver diretamente: na loja, por telefone (232 723 417) ou por email (geral@vougacardoso.pt).

2. Livro de Reclamações

Pode registar uma reclamação no livro de reclamações físico, disponível na loja, ou no Livro de Reclamações Eletrónico.

3. Entidade de RAL

O consumidor pode recorrer a qualquer entidade de RAL de consumo legalmente autorizada. A lista atualizada está disponível no Portal do Consumidor (Direção-Geral do Consumidor), onde se indica também a entidade competente para a sua zona.

4. Plataforma europeia

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi descontinuada em 2025. Os litígios transfronteiriços podem ser apoiados pelo Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

5. Estabelecimento